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Produtos Controlados

Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro

Publicado: Segunda, 13 de Julho de 2015, 17h57 | Acessos: 7252

 AVISOS DO SFPC/10

Atenção

PESSOAS JURÍDICAS

 

Visando o atendimento da legislação em vigor e o melhor atendimento aos usuários do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, informo que as solicitações de serviços seguirão orientações e novos modelos de documentos, disponíveis em nosso site: 

http://www.10rm.eb.mil.br/index.php/produtos-controlados/modelo-de-documentos

 

ENVIO DO MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS


1. O novo procedimento para envio do Mapa de Estocagem de Produtos Controlados, a ser implantado para os mapas gerados a partir de janeiro/2017, deverá seguir as seguintes determinações:

a) Os documentos a serem enviados são:

a.1) planilha preenchida (MAPA DEMONSTRATIVO DAS ENTRADAS E SAÍDAS E MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS);

a.2) arquivo de texto (Resumo - MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS), assinado e escaneado; e

a.3) documentos que constam na tabela 1 abaixo.

Tabela 1 - ANEXOS – MAPA DEMONSTRATIVO DAS ENTRADAS E SAÍDAS E MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS

b) As empresas que possuem Certificado ou Título de Registro devem enviar os mapas mensais para o seguinte endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

c) Utilizar os modelos disponibilizados na página da 10ª RM para o preenchimento dos documentos citados nos itens “a.1” e “a.2”.
Modelo - Resumo - MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS
Modelo - MAPA DEMONSTRATIVO DAS ENTRADAS E SAÍDAS E MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS

OBS.: Verificar modelos preenchidos abaixos:
GUIA 1 n° 000123456-17 - Exemplo
GUIA 2 n° 000234567-17 - Exemplo
Modelo Preenchido - MAPA DEMONSTRATIVO DAS ENTRADAS E SAÍDAS E MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS
Modelo Preenchido - Resumo - MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS

d) Calendário de envio dos Mapas Mensais (vide modelo disponibilizado na página da 10ªRM):

Período Vigente
Data para Apresentação dos Mapas
1º Trimestre de 2017
Até o dia 10 de abril de 2017
2º Trimestre de 2017
Até o dia 10 de julho de 2017
3º Trimestre de 2017
Até o dia 10 de dezembro de 2017

OBS.: O mapa poderá ser enviado mensalmente (até o 10° dia do mês correspondente), se for do interesse da empresa.

e) Orientações para preenchimento do novo modelo de mapa de estocagem de PCE:

1. utilizar Anexo I do R-105 para preenchimento do campo "n° de ordem";

2. cada linha a ser preenchida deverá corresponder a uma movimentação de apenas um tipo de determinado PCE (munição, arma de fogo, produto químico, etc), devendo ser inserido o dado de GT (ou nota fiscal, quando não houver GT) referente a essa movimentação;

3. as empresas que exercem a atividade de comércio de armas e munições deverão apresentar o controle de estoque e movimentação desses PCE's em mapas separados;

4. em "quantidade", preencher apenas com a quantidade em numerais, não sendo necessário inserir a unidade de medição;

5. no campo "unidade", inserir unidade de medição do PCE (kg, m, por exemplo); e

6. renomear planilha conforme indicação, citando mês (ou timestre) e ano referente ao mapa.

EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS (PEDREIRAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO DE DETONAÇÃO)

1. As empresas que exercem atividades com explosivos DEVEM remeter ao SFPC/10, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., aviso de execução de serviço de detonação, com uma antecedência de, pelo menos, 72h, anexando a este aviso o plano de fogo do serviço. A não apresentação do plano de fogo poderá acarretar o cancelamento da prestação de serviço.
2. As empresas prestadoras de serviço de detonação devem emitir nota fiscal referente ao serviço (e não ao material explosivo utilizado). Esta nota fiscal deverá permanecer no local da execução do serviço juntamente ao plano de fogo.


AVISOS GERAIS


1. No ato do recebimento da apostila renovada, a apostila a ser substituída deverá ser apresentada para que seja efetuado o cancelamento desta (art 48, § 2º do R105).
2. Este SFPC/10 solicita o envio de um contato de endereço eletrônico, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Enviar em atenção à Tenente Do Carmo.

 

ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ORDEM PÚBLICA

1. Amparo e procedimentos para aquisição de PCE

 

Definição de Produto Controlado pelo Exército Brasileiro

 

 

 

 


 

Legislação Brasileira que ampara a atuação do Exército Brasileiro na fiscalização de Produtos Controlados

 

 

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