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Produtos Controlados

Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro

Publicado: Segunda, 13 de Julho de 2015, 17h57 | Acessos: 10024

 AVISOS DO SFPC/10

Atenção

PESSOAS JURÍDICAS

 

Em virtude de alterações impostas pela Portaria nº 56-COLOG, de 5 JUN 17, e visando o melhor atendimento aos usuários do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, informo que as solicitações de serviços seguirão novas orientações e novos modelos de documentos, a partir de 30 JUL 17, disponíveis em nosso site:

 

http://www.10rm.eb.mil.br/index.php/produtos-controlados/modelo-de-documentos

 

Serviços Disponíveis:

- Autorização para Prestação de Serviço de Desmonte;

- Autorização de Aquisição de PCE (Art. 99, 100 e 101 do R-105);

- Concessão de Certificado de Registro;

- Revalidação de Certificado de Registro;

- Apostilamento a Certificado de Registro;

- Cancelamento de Certificado de Registro; e

- Solicitação de 2ª via de Certificado de Registro.

 

  • As empresas beneficiárias das PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE DEMOLIÇÃO devem solicitar Certificado de Registro, para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DETONAÇÃO COM EXPLOSIVOS, conforme Art. 2º da Portaria nº 56-COLOG, de 5 JUN 17.

 

 

Atenciosamente,

Subseção de Pessoas Jurídicas - SFPC/10

 

EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS (PEDREIRAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO DE DETONAÇÃO)

1. As empresas que exercem atividades com explosivos DEVEM remeter ao SFPC/10, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., aviso de execução de serviço de detonação, com uma antecedência de, pelo menos, 72h, anexando a este aviso o plano de fogo do serviço. A não apresentação do plano de fogo poderá acarretar o cancelamento da prestação de serviço.
2. As empresas prestadoras de serviço de detonação devem emitir nota fiscal referente ao serviço (e não ao material explosivo utilizado). Esta nota fiscal deverá permanecer no local da execução do serviço juntamente ao plano de fogo.


AVISOS GERAIS


1. No ato do recebimento da apostila renovada, a apostila a ser substituída deverá ser apresentada para que seja efetuado o cancelamento desta (art 48, § 2º do R105).
2. Este SFPC/10 solicita o envio de um contato de endereço eletrônico, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Enviar em atenção à Tenente Do Carmo.

 

ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ORDEM PÚBLICA

1. Amparo e procedimentos para aquisição de PCE

 

Definição de Produto Controlado pelo Exército Brasileiro

 

 

 

 


 

Legislação Brasileira que ampara a atuação do Exército Brasileiro na fiscalização de Produtos Controlados

 

 

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