SICOEX
Esta seção reúne instruções de processos relativos a pessoas jurídicas, domiciliadas no âmbito da 10ª Região Militar (Estados do Ceará e Piauí).
Trata-se dos seguintes processos de autorização:
- autorização para compra de produto químico até 2kg ou 2 l na indústria nacional;
- autorização para o serviço de detonação via SICOEX;
- inclusão de aviso de detonação para o serviço de detonação via SICOEX;
- inclusão de aviso de consumo para o serviço de detonação via SICOEX; e
- autorização para exposição de armas de fogo, armas menos-letal, munições e explosivos.
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE: