A criação do Sítio Histórico da Fortaleza de N. S. da Assunção
O Comando da 10ª Região Militar, que tem a denominação histórica de “Região Martim Soares Moreno”, está sediado na Fortaleza de N. S. da Assunção, construção de elevado valor histórico e cultural, que ultrapassa a memória militar por despertar o sentimento de pertencimento em toda a sociedade local, por ter sido o berço do surgimento da cidade de Fortaleza, cujo próprio nome já traduz, por si só, este estreito vínculo.
Em seu interior existe um complexo cultural diversificado, composto não só pelas muralhas da antiga fortificação militar, consideradas como Monumento Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), inscrito nos livros tombos: Arqueológico, Paisagístico e Etnográfico; Histórico e das Belas Artes.
Integram o espaço histórico cultural deste forte: o “Museu” e o Mausoléu do Brigadeiro Sampaio (local onde repousam os restos mortais deste ilustre cearense, nascido em Tamboril-CE, que imortalizou-se em nossa história pela bravura e liderança em combate e pelo patriotismo e amor ao Brasil demonstrados durante a Guerra do Paraguai, sendo consagrado Patrono da Infantaria Brasileira); o monumento em homenagem a Martim Soares Moreno (1º Capitão-mor, considerado o fundador do Ceará); da suposta masmorra de Bárbara de Alencar, local onde, segundo a oralidade popular, ficou presa D. Bárbara de Alencar (participante do movimento republicano que eclodiu no Crato-CE, uma extensão no Ceará da Revolução Pernambucana, e avó do renomado escritor José de Alencar); e as diversas imagens de Nossa Senhora da Assunção, Orago de batismo do forte e Padroeira da cidade de Fortaleza (um mural em pastilhas na fachada Oeste (fundos); os nichos com as imagens da Santa no Baluarte Nordeste (NE), no túnel de ligação entre as muralhas e na Capela em sua devoção).
Em face da constatação de que esse importante patrimônio histórico da cidade de Fortaleza não estava com a visibilidade desejada, tanto para o público interno quanto externo, e pensando o “espaço” como um complexo cultural intimamente ligado a evolução do Estado do Ceará e de sua capital, foi buscado a sua regulamentação junto aos órgãos competentes pelo Comando da 10ª Região Militar, no intuito de fomentar o turismo histórico cultural na fortificação para divulgar as tradições e os valores da Instituição e da sociedade fortalezense; bem como de estimular sentimentos de nacionalidade, patriotismo e mútua compreensão social.
Neste sentido, o Exército através da Portaria nº 752, do Comandante do Exército, de 22 de julho de 2014, regulamentou o Espaço Cultural “Sítio Histórico da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção” na 10ª Região Militar, com a finalidade de preservar e divulgar o patrimônio histórico do Exército, bem como de difundir as tradições, princípios e valores de nossa Força.
Em 2014 a 10ª RM criou a Seção do Patrimônio Histórico e Cultural, denominada, a partir de 2016, de Assessoria de Assuntos Históricos e Culturais (AAHC/10), com o objetivo de implementar ações visando o aprofundamento das pesquisas históricas; a adequação e melhoria da estrutura física dos espaços existentes a um elevado conceito de funcionalidade e qualidade, aliando modernidade à preservação do patrimônio cultural, através da recuperação de equipamentos e instalação de sinalização e comunicação visual; a sistematização das visitações e a captação e capacitação de guias para sua condução; a preservação do patrimônio e ampliação de sua visibilidade, levando a popularização do mesmo no roteiro turístico cultural da cidade.
Para a consecução destes objetivos, a 10ª RM, além das ligações funcionais através do Canal Técnico Institucional, buscou estabelecer parcerias com órgãos públicos (da esfera municipal, estadual e federal) e privados. Cabe destacar, a celebração, em 22 de maio de 2014, de um Acordo de Cooperação entre a União, representada pelo Comando do Exército, por intermédio do Comando da 10ª Região Militar, e o Município de Fortaleza-CE, representado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por intermédio das Secretarias Municipais de Turismo (SETFOR) e de Cultura (SECULTFOR), materializando não só o espaço físico e os laços históricos que já nos unem, como também a consonância de intenções e ações no sentido de incrementar o turismo, difundir o conhecimento e de desenvolver a cultura, com ênfase na divulgação da história, das crenças, valores e tradições de nossa terra e de nossa gente.
Ainda no sentido de implementar o Projeto em tela foram executados, entre outras, as seguintes ações:
No campo da pesquisa histórica foi realizada, em 2014, uma viagem de estudos à Portugal, para levantar aspectos relevantes da vida de Martim Soares Moreno em sua terra natal, Santiago do Cacém.
Também procurou-se dotar os equipamentos com novas peças e a repaginação dos espaços existentes: a imagem de N. S. da Assunção, orago do forte, retornou à esta fortaleza por meio de doação por parte dos descendentes do Coronel Licínio Nunes de Melo, família que a detinha deste o início do século XX, em cerimonial cívico religioso realizado no período de 12 a 15 de agosto de 2014 (Assinatura do Termo de Doação da imagem Celebração de Missa em Ação de Graças, assinatura do Termo de Doação da imagem pelos descendentes do guardião da referida relíquia, Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Entronização da Santa na fortificação pelo Arcebispo Dom José Antônio Aparecido Tosi Marques).
Instalação de placas e totens para a visualização da história retratada nos Espaços e de painéis no pavilhão de Comando para a visualização da história de personagens ilustres desta fortificação e do EB e de totens retratando as missões e as armas, quadros e serviços do Exército.
A Revitalização e Divulgação do Sítio Histórico deixa de ser um Projeto tornando-se uma ação permanente e continuada pela Assessoria de Assuntos Históricos e Culturais.
Pesquisa histórica: Cel Vasques e estagiários Junior, Wesley e Wendel (AAHC).