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Legislação Cultural de Interesse

Publicado: Quinta, 06 de Outubro de 2016, 13h35 | Última atualização em Sexta, 20 de Julho de 2018, 12h58 | Acessos: 999

(Leis e Decretos)

Decreto-Lei 25, de 30 Nov 1937 ( Lei Rouanet ) - Organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. ( DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 )

Lei 8.313, de 23 Dez 1991. - Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 jul 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências. (LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 )

Lei n° 7.287, de 18 Dez 1984Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo.

( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7287.htm )

Lei n° 11.904, de 14 Jan 09Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.

( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11904.htm )

Lei n° 11.906, de 20 Jan 09 – Cria o Instituto Brasileiro de Museus e dá outras providências.

( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L11906.htm )

Decreto n° 8.124, de 17 Out 13Regulamenta dispositivos da Lei n° 11.904, de 14 Jan 09 e da Lei 11.906, de 20 Jan 09. ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8124.htm )

(Portarias)

Port Min 2.449, de 27 de Set 1979 - Aprova as Normas para a Utilização dos Arquivos, Bibliotecas e Museus do Exército por parte de Historiadores e Outros Estudiosos.

( http://www.dphcex.ensino.eb.br/docs/legislacao/Port%20Min%20nr%202449%20de%2027%20Set%201979_normas%20para%20utilizacao%20dos%20arquivos%20bibliotecas%20museus%20do%20eb%20por%20parte%20de%20historiadores%20e%20outros%20estudiosos.pdf )

Port Min 653, de 7 Dez 1994 - Aprova as Normas para a Elaboração do Registro Histórico das Unidades, Repartições e Estabelecimentos do Exército.

( http://www.ahex.ensino.eb.br/index.php/pt/servicos/registros-de-oms )

Port Min 039, de 12 Jan 1996 - Aprova as Normas para a Denominação Histórica de Turmas Concludentes de Cursos em OM de Ensino e de Locais e Instalações sob a Administração do Exército.

( http://200.20.16.3/guardiao/controle.php?modulo=cadastro&tela=legislacao&acao=detalhar&menu=0&rodape=0&Id=257&readonly=true )

Port Min 137 de 16 Mar 1998 - Aprova as Normas para as Comemorações de Festa Nacionais e Militares.

( http://www.decex.ensino.eb.br/port_/port_2005/port097_dep_de_13_set_2005.pdf )

Port Min 263, de 13 Maio 1999. - Aprova as Orientação para a Organização e o Funcionamento de Bibliotecas nas OM.

( http://www.dphcex.ensino.eb.br/docs/legislacao/Port%20Min%20nr%20264%20de%2013%20Mai%2099_normas%20para%20a%20prevencao%20das%20tradicoes%20das%20organizacoes%20militares%20do%20eb.pdf )

Port Min 264, de 13 Maio 1999 - Aprova as Normas para a Preservação das Tradições das OM do Exército Brasileiro. ( http://www.dphcex.ensino.eb.br/docs/legislacao/Port%20Min%20nr%20264%20de%2013%20Mai%2099_normas%20para%20a%20prevencao%20das%20tradicoes%20das%20organizacoes%20militares%20do%20eb.pdf )

Port Min 580, de 25 Out 1999 - Aprova as IG para a Concessão de Denominações Históricas, Estandartes Históricos e Distintivos Históricos às OM do Exército (IG 11-01).

( http://www.dphcex.ensino.eb.br/docs/legislacao/IG11_01_instr%20gerais%20concessao%20denominacoes%20historicas.pdf ).

 

Port 615, de 13 Nov 2000 - Aprova as Normas para a Abertura das Fortificações à Visitação blica.

 

( http://www.dphcex.ensino.eb.br/docs/legislacao/Port%20Nr%20615%20de%2013%20NOV%202000_normas%20para%20a%20abertura%20das%20fortificacoes%20a%20visitacao%20publica.pdf )

 

Port 402-Cmt Ex, de 16 Ago 01 - Aprova as Normas para a Publicação de Revistas Militares ( http://www.dphcex.ensino.eb.br/docs/legislacao/Port%20Cmt%20Ex%20nr%20402%2016%20Ago%202001_normas%20para%20pub%20de%20revistas%20militares.pdf ).

 

Port n° 114-DEp, de 24 Nov 04 - Aprova as Normas para a Difusão do Patrimônio Cultural do Exército ( http://www.sgex.eb.mil.br/be_ostensivo/Be2004/Be2004pdf/be50-04.pdf ).

 

Port 463-Cmt Ex, de 1° Ago 11 - Aprova as IG para a Destinação de Material de Emprego Militar de Valor Histórico do Comando do Exército (IG 20-15) e dá outras providências ( https://pt.scribd.com/doc/199698192/REPUBLEx-pdf ).

 

Port 416-Cmt Ex, de 14 Maio 15 - Aprova as IG para a Realização de Instrumentos de Parceria no Âmbito do Comando do Exército (EB10-IG-01.016) e dá outras providências (REVOGA a Port n° 796-Cmt Ex, de 28.12.2011 - IG 10-48) ( http://www.11icfex.eb.mil.br/images/orientar_e_controlar/Convenios_e_Fundacoes/Portaria_n%C2%BA_416_14_de_maio_de_2015_Aprova_as_IG_para_realiza%C3%A7%C3%A3o_de_Instrumentos_de_Parceria.pdf ).

 

Port 080-DECEx, de 6 Jul 10 - Aprova as Normas para a Elaboração, Aprovação e Execução de Projetos Culturais (REVOGA a Port nº 30-DEP, de 05.06.00) ( http://www.decex.ensino.eb.br/port_/port_2011/port085_decex_de_08_jul_2011.pdf ).

 

Port 1.030-Cmt Ex, de 11 Out 13 - Aprova as IG para a Criação, Organização, Funcionamento e Extinção de EC (EB10-IG-01.009) (REVOGA a Port nº 327-Cmt Ex, de 6.07.01 – IG 20-18) ( http://200.20.16.3/guardiao/controle.php?modulo=cadastro&tela=legislacao&acao=detalhar&menu=0&rodape=0&Id=9012&readonly=true ).

 

Port 076-DECEx, de 29 Maio 14 - Aprova as IR para a Criação, Organização, Funcionamento e Extinção de EC (EB60-IR-10.001) (REVOGA a Port nº 17-DEP, de 28.02.03 IR 20-18) ( http://www.decex.ensino.eb.br/port_/port_2009/port076_decex_de_04_ago_2009.pdf ).

 

Port n° 021-EME, de 02 Abr 03. - Aprova as Normas para o Julgamento dos Trabalhos Elaborados pelos Militares do Exército (IR 20-03) ( http://www.eb.mil.br/avisos?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_56_groupId=10138&_56_articleId=4857050 ).

 

Port n° 15-EME, de 24 Fev 12 - Aprova a Diretriz para a Desativação do Centro de Documentação do Exército (Cdoc) ( http://www.turismo.gov.br/portaria-n-15-de-20-de-fevereiro-d-2008.html ).

 

(Orientação Técnica)

Orientação Técnica n° 03-CEPHiMEx, de 3 Jun 13 - Orientação Técnica sobre Propostas para a Criação e/ou Alteração de Honrarias Castrenses e Símbolos da Cultura Militar, em Especial os Distintivos das OM e as Insígnias de Comando, Chefia ou Direção ( http://www.eb.mil.br/c/document_library/get_file?uuid=592ed703-f32a-401e-9d47-36a5df2e75ed&groupId=10138 )

 


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